O que rolou com o IOF e o “risco sacado”?

Dia 16 de julho de 2025 – o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu manter quase todo o decreto presidencial que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Só que… deu um “não, amigo” para a parte que incluía o tal do “risco sacado” (também chamado de forfait) na base de cálculo do tributo. Moraes entendeu que isso precisava de lei, não de decreto .

Mas o que esse “risco sacado” tem de especial?

Explicando de modo simples: imagine que uma empresa quer antecipar o pagamento de uma venda futura (digamos, do fornecedor), e repassa isso para um banco – que paga hoje e recebe depois. Isso é “risco sacado”. Moraes ressaltou que não é operação de crédito, e sim uma transação comercial sobre recebíveis . Chamou isso de “dinâmica diversa” da de empréstimos – saca só a nuance.

Por que isso interessa pra você, investidor… ou não?

Para quem investe

Mercado de crédito: A manutenção das alíquotas para empréstimos, câmbio e previdência complementar torna o ambiente mais previsível (regulação é okei, desde que com clareza).

Recebíveis e FIDCs: Esses fundos vieram ganhando mais atenção nos últimos anos. A exclusão do rischio sacado evita que fiquem com um custo adicional inesperado – bom pra galera que já tá no jogo.

Receita e estabilidade fiscal: O governo estima perder R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026 só com o risco sacado . Pra evitar desespero, buscadores de rendimento procuram ativos com empregados, ofertas e taxa de retorno que não flutuem loucamente, então esse cenário acaba ajudando a manter a atratividade.

Para quem não investe

Custo de crédito e câmbio: Com o IOF mantido, essa galera pode sentir custo ligeiramente maior em empréstimos ou conversão de moeda (viagens, compras no exterior), mas nada impensável.

Receita do governo: Ao aumentar o IOF, há mais grana nos cofres públicos, o que pode significar melhor prestação de serviços (vi ses, educação, saúde). Por outro lado, tira de quem usa crédito.

Varejo: Se você é empreendedor ou mesmo um pequeno empresário que antecipava recebíveis, a boa notícia é que não foi tributado – esse alívio evita agregar mais custo no caixa.

Prós e contras – quem ganha e quem perde

Exploração detalhada de cada ponto

1. Governo recupera receita – com limitações

O poder executivo queria aumentar o IOF para aliviar um bloqueio de gastos exigido pelas regras fiscais brasileiras. Segundo o Ministério da Fazenda, sem isso, iria faltar cerca de R$ 12 bilhões em 2025 e o dobro em 2026 . Isso exigia impacto direto:

Empréstimo para empresas

Operações em câmbio (como compra de dólar ou euro)

Previdência complementar

Investimentos e remessas internacionais

E o STF, por sua vez, considerou legal a maior parte desses reajustes, reafirmando o papel do IOF como instrumento regulatório – contanto que se mantenha dentro de limites constitucionais . Isso dá certa previsibilidade para planejadores econômicos, ainda que exista o risco de liminar, recurso ou mudança pelo plenário.

2. Investidores ganham clareza (ou quase)

Para ações, títulos e renda fixa, a clareza acerca da tributação é mais importante do que a alíquota em si. Com a manutenção do regime de IOF, fundos de crédito privado e FIDCs seguem no trilho – e a exclusão do risco sacado evita um custo extra inesperado.

Aliás, quem usa antecipação de recebíveis – como o varejo – celebra (com razão) esta decisão. Já imaginou precisar pagar mais um imposto por algo que já tinha sido acordado? Pois é, Moraes jogou o balde na frente.

3. Quem usa crédito ou faz câmbio – paga mais ou continua igual?

Tá: o imposto continua, mas já era relativamente baixo. Se você presta serviço, compra no exterior, faz financiamento ou viaja, talvez o custo seja ligeiramente maior, mas dentro do previsível.

E sim, pode parecer chato, mas esse montante ajuda a manter o sistema econômico ativo. Brincadeiras à parte, o aumento ou manutenção do IOF não vai parar uma viagem ou um empréstimo urgente.

4. O varejo e pequenas empresas – uma vitória discreta

Se você já negociou prazo com fornecedor e antecipou recebíveis, sabe como isso ajuda no caixa. Imagine ter que, do dia pra noite, pagar um imposto novo sobre isso! A decisão de Moraes evita que essa operação seja tributada – e isso, na prática, ajuda no fluxo financeiro dessas empresas.

E os contras?

Receita perdida: Nada vem de graça. São R$ 450 milhões a menos neste ano, chegando a R$ 3,5 bilhões em 2026 . O governo já disse que vai buscar compensações, mas ainda não mostrou a cartilha.

Incerteza judicial: A decisão é monocrática, ou seja, do Moraes. Pode ser revista no plenário do STF – previsto para agosto . Se virar decisão colegiada contrária, o cenário muda.

Custo do crédito continua alto: Apesar de previsível, o IOF permanece por cima das operações. Quem sonhava com queda expressiva, pode se frustrar.

Impactos práticos e exemplos do cotidiano

Dia a dia do consumidor

Dia a dia do consumidor

Alguém que pega um empréstimo pessoal: vai pagar IOF, como antes — nada mudou drasticamente.

Viajantes: se você compra dólar ou faz câmbio, a alíquota está lá, funcionando.

Compra online no exterior: quando chega, geralmente já teve alteração no IOF – quem importa, vai seguir sentindo isso.

Dia a dia da empresa

Pequeno empreendedor que antecipa recebíveis: feliz da vida, porque não pagará imposto extra sobre esse tipo de operação.

Bancos e fintechs: agora, ao antecipar recebíveis para clientes, evitam custo tributário – o que pode até refletir em tarifas menores ou mais competitivas no mercado.

O que vem pela frente?

Governo: vai buscar compensar a perda. Haddad já sinalizou que há espaço no orçamento de 2026. Resta saber por onde: corte de gastos? Novo imposto? Reforma?

STF Plenário: em agosto, pode validar ou derrubar a decisão monocrática.

Mercado: continuará atento. O IOF é uma variável importante, mas não é o único game-changer no tabuleiro econômico – tem outros fatores, como taxa Selic, inflação, câmbio.

Perguntas que podem surgir

“Mas se não tinha o imposto, por que agora manteram o resto?”

Porque tudo que o governo queria modificar via decreto – exceto o risco sacado – ficou dentro da competência do presidente. O STF entendeu que mexer em alíquota é regulatório; mas criar fato gerador novo (como ocorreu com o risco sacado) exige lei.

“E agora, o que acontece com quem já pagou IOF sobre risco sacado?”

Ainda em discussão. Como a decisão tem efeitos “ex tunc” (retroativos), pode haver restituição. Mas isso vai depender de regulamentação e prazos. Quem já pagou terá que seguir instrução da Receita Federal.

“Vai afetar meus investimentos no exterior?”

Se aplicável, sim. Pode impactar câmbio e impostos diretos. Mas nada usando essa decisão que pareça bombástico – é apenas um ajuste no contexto financeiro.

Um toque pessoal

Sabe quando você vai numa feira, compra verduras e de repente descobriu que teve um desconto de 10%? Isso me lembra essa decisão. A maior parte do “campo” (ou seja, operações financeiras) continua como antes, com um imposto ali, outro acolá – e você nem notou no bolso, porque já estava acostumado. Agora só tiraram aquela taxa extra que apareceu do nada. Pra quem usa recebíveis, foi como ganhar duas cenouras de brinde.

Nem é tão simples dizer que o governo perdeu ou que o povo ganhou. Há um equilíbrio fino: o Estado precisa de receita, mas se tributar demais, engessa a economia – deixando empresários doidos pra respirar. A decisão de Moraes jogou areia nessa engrenagem de forma seletiva, sem ferrar ninguém além do necessário.

Pra Fechar

• Decisão: ministro Alexandre de Moraes manteve quase todo aumento do IOF, mas excluiu a tributação sobre “risco sacado” – operação de antecipação de recebíveis via banco .
• Por que isso importa?: preserva os cofres públicos (com moderação), garante segurança jurídica para quem investe ou usa crédito, e evita tributar algo que não foi previsto em lei.
• Quem ganha: governo (com receita), mercado (com previsibilidade), varejo (com fluxo mantido).
• Quem perde: quem sonhava com redução drástica de IOF, e pequenos investidores que pagam mais por crédito ou câmbio.
• E agora?: governo busca compensar perda de receita; decisão vai ao plenário; e o mercado acompanha atento.

No fim das contas, é mais um capítulo do jogo entre Executivo, Congresso e STF. Um “checkmate” parcial que traz alívio para uns, preocupação para outros – mas, no geral, mantém a estabilidade (pelo menos por enquanto).

E aí, me conta: você já viu algo assim no seu dia a dia? Algum negócio que mudou de custo de repente? Sempre rola uma surpresa – nem sempre legal, né?